Civil e processual. Ação de indenização com vítima fatal.

Danos morais. Valor. Razoabilidade. Correção monetária.

Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado

A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.

UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 12 mil por curso não regularizado.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa

Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Abertos concursos para escrevente e oficial

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Responsabilidade civil. Curso Superior de Geografia - CREA/SC. Entraves ao registro.

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória

Conclusão de Curso.

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado

O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.

Lei nº 12.879, de 5 de Novembro de 2013

Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de rosário do sul.

Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.

Exclusividade de educador físico para cargo de professor de dança é ilegal

Antes da lei, relatam os autos, qualquer profissional de nível superior podia concorrer ao cargo